Serra da Canastra
Do Velho do Chico ao Queijo
Portaria 1 do Parque Nacional da Serra da Canastra, entrada por São Roque de Minas, MG
Criado em 1972, o Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) está localizado na região Centro-Sul do estado de Minas Gerais. Sua área prevista é de 200.000 hectares e engloba as cidades de São Roque de Minas, Vargem Bonita, Delfinópolis, São João Batista do Glória, Capitólio e Sacramento.
O Parque foi criado com o intuito de proteger as nascentes de três bacias hidrográficas da região: a do baixo Paranaíba, a do alto São Francisco e a do Rio Grande, além de preservar a fauna e a flora da região.
Mapa do Parque Nacional da Serra da Canastra, MG
A área da Serra da Canastra é uma Unidade de Proteção Integral, isso significa que os recursos naturais do local não podem ser usados de maneira direta, para preservar a fauna e a flora, evitando que algumas espécies entrem em extinção. Para que essa unidade seja devidamente cuidada o orgão designado para cuidar do Parque é o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Sede o ICMBio em São Roque de Minas, MG
O ICMBio, é uma entidade de administração pública, uma autarquia em regime especial, criado pela Lei 11.516, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Sua função é executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação (UCs) instituídas pela união. O Instituto realiza a recuperação de áreas degradadas nas UCs, fiscaliza e aplica multas aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas de preservação e degradação ambiental.
Demarcação de proteção do Parque Nacional da Serra da Canastra, nas margens da Nascente do Rio São Francisco
A fragilidade dos solos da Serra da Canastra também foi motivo para que a região se tornasse uma Unidade de Proteção Integral. Quando o solo é alterado pelo o homem, como na época dos garimpos, ele fica erodido o que, perto das margens do Rio São Francisco, gera assoreamento, diminuindo o leito do rio. Além disso, dentro da área do Parque não se pode arar e calcariar a terra, pescar e caçar.
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Atualmente existe um conflito entre o Parque e os moradores locais. Pelo decreto 70.335.72, o PNSC foi criado com 200.000 ha, mas apenas pouco mais de 71.000 ha foram desapropriados e transformados em Parque. Após uma revisão do Plano de Manejo, foi constatada a necessidade de incorporar os 129.000 ha restantes, pois a redução da área nunca foi revogada.
Sendo assim, o Parque teve de continuar com as desapropriações de terras, afim de incorporar o que falta. O decreto não pode ser revogado na atual legislação, somente uma lei federal pode redefinir a área do Parque. Enquanto essa lei não é votada, o ICMBio tenta conseguir o máximo de área possível.
Os distritos de São Roque de Minas, São João Batista da Canastra e São José do Barreiro, estão dentro da área do Parque. Enquanto o primeiro está completamente dentro da área do Parque, o segundo tem apenas uma rua.
"Nesses casos o correto é que, na hora em que forem soltar a lei com a nova área do Parque, se faça um recorte para tirar essa área urbana de dentro do Parque Nacional".
Darlan Alcântara de Pádua, analista ambiental do ICMBio
Desapropriações
Música Homem da Canastra, com composição de Nengo e interpretada por Adilson e Enandes
Quando o Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC) foi criado, em 1972, vários Canastreiros tiveram suas terras desapropriadas. Segundo moradores essa primeira desapropriação foi truculenta e, por se tratar de uma época de Ditadura Militar, há relatos de militares pressionando-os a saírem das terras com tiros nos barris de leite, principal renda da população na época. Darlan Alcântara de Pádua afirma que houve truculência por causa da “teimosia” de alguns moradores: “O Parque deu o primeiro prazo para os moradores desocuparem a área, deu o segundo e no terceiro houve a truculência, pelo o fato do Parque ter levado a polícia para tirá-los das terras”. Depois do ano de 2000 não houveram mais truculências; o Parque não bateu de frente com nenhum morador e todas as desapropriações ocorreram de forma tranquila.
As primeiras desapropriações foram pagas com Título de Dívida Agrária (TDA), onde os moradores eram ressarcidos posteriormente. Porém, até hoje existem pessoas que não receberam as indenizações.
O procedimento das desapropriações é demorado, muitas vezes após as avaliações os proprietários não concordam com os valores, com o recurso outra avaliação é feita, e só depois dessa segunda avaliação é que o governo pode desapropriar. Cada um dos processos deve ir para Brasília, tornando a ação lenta.
Música Velho Chico, com composição de Nengo e interpretada por Nengo e Adilson
Muitas famílias do Chapadão da Babilônia estão na região há centenas de anos e não querem deixar suas raízes e identidades. Reinaldo Sebastião de Almeida foi criado na Serra da Canastra e vive lá até hoje. Segundo ele, por um levantamento feito, sua família está na região há pelo menos 150 anos. E afirma que "Eu me fiz aqui, eu não saio de jeito nenhum. Para isso vai ter que ter uma guerrilha".
Reinaldo também é presidente da Associação e Instituição Representativa dos Canastreiros (AIRCA), que luta para permanência do Canastreiro na região. Em São José do Barreiro, distrito de São Roque de Minas, existe a Associação Comunitária de São José de Barreiro, com a mesma causa. Tanto a aprovação de uma nova lei, quanto o processo de desapropriação de toda a área restante são demorados e com isso esse embate ainda vai durar muitos anos.